Revista Antinomias

IL CONTRADDITTORIO, IL GIUDICE E I FASCICOLI NEI SISTEMI PROCESSUALI PENALI DEL BRASILE E D’ITALIA

Bruno Cunha Souza, Emanuele Toma — Wed, 20 Sep 2023 00:00:00 +0000

O Código de Processo Penal brasileiro de 1941, inspirado no Codice Rocco, apesar das reformas parciais que sofreu, segue sendo essencialmente inquisitório. A doutrina brasileira ainda diverge sobre qual seria o critério diferenciador preponderante dos sistemas processuais. O julgamento das ADIs nº. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 levantou a discussão sobre os adjetivos acusatório e inquisitório. Atualmente, a Itália possui um Código de Processo Penal acusatório. Por isso, através de uma análise comparada entre Brasil e Itália, por meio de fontes documentais, o artigo relaciona o processo penal brasileiro ao italiano e descreve o modelo italiano, avaliando as características do juiz, da prova e dos autos nos distintos sistemas processuais.

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.193/2021 DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL NO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Mateus Markevicz, Rodrigo Simionato, João Irineu de Resende Miranda — Tue, 10 Oct 2023 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem como objetivo abordar as principais novidades trazidas pela Lei nº 14.193/2021 da Sociedade Anônima do Futebol, principalmente sobre os meios disponíveis aos atletas profissionais de futebol para serem reparados em casos de descumprimento do contrato trabalhista desportivo por parte de seu empregador. O percurso deste trabalho será marcado por obras literárias, artigos científicos, doutrinas, teses e textos de Leis relacionados ao tema. Sua relevância se dá pela complexidade dos atletas receberem seus débitos trabalhistas em razão do delicado momento financeiro de certos clubes brasileiros e da proteção legislativa dada aos dirigentes desportivos. Vale ressaltar que, devido a recenticidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol, poucas obras literárias e decisões acerca do assunto estão à disposição para estudo, o que prorroga para o futuro o preenchimento de certas lacunas trazidas por esta nova Lei. Porém, concluiu-se que existe a possibilidade de a Sociedade Anônima do Futebol ser, futuramente, responsabilizada diretamente pelas dívidas com atletas que tiverem seus contratos renovados pela mesma, visto que o texto de sua Lei não é esclarecedor sobre o tema.

POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSENSUAL NO CASO 123 MILHAS - UTILIZAÇÃO DO DESENHO DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO

Mon, 20 Nov 2023 00:00:00 +0000

Neste trabalho são apresentados, os fatos envolvendo a empresa 123 Milhas e o pedido de recuperação judicial, bem como são apresentados os números da vara judicial e do respectivo Tribunal de Justiça onde tramita o referido processo de recuperação judicial da empresa. São apresentados argumentos doutrinários sobre o “desenho de solução de disputas – DSD e, em seguida, analisados casos análogos em que essa solução foi utilizada com sucesso no passado, com ênfase para o caso em que o DSD foi utilizada para a criação da Câmara de Indenização 3054, como meio de solução consensual entre a TAM Linhas Aéreas (atual LATAM Airlines Brasil) e os familiares das vítimas fatais do acidente ocorrido em 2007 no aeroporto de Congonhas (São Paulo). Portanto, empregando o método dedutivo, ou seja, a partir de pesquisa doutrinária e análise de caso prático, ao final, é sugerida a utilização do DSD, por meio da criação de uma Câmara de Conciliação, para que a empresa 123 Milhas e os consumidores busquem uma solução consensual para o seu litígio e, assim, alcancem resultados satisfatórios, eficientes e céleres, sem a necessidade de depender de uma decisão do Poder Judiciário e, por consequência, sem sobrecarregá-lo