DA (IR)RESPONSABILIDADE DOS MECANISMOS DE BUSCAS FRENTE À VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

Resumo

A exposição de dados pessoais e sensíveis perante as artimanhas fraudulentas de malfeitores virtuais é uma realidade da pós-modernidade. As relações sociais e comerciais ocorridas no cyberespaço cada vez mais se tornam usuais e frequentes e, com isso, afetam também a ciência jurídica. Apesar das facilidades do mundo pós-moderno, as novas tecnologias também abrem brechas para golpistas, os quais se utilizam da vulnerabilidade do consumidor para angariar grandes quantias financeiras mediante ato ilícito. Dada a contextualização, o objetivo do presente artigo se faz na análise da responsabilidade civil quanto as questões consumeristas atreladas aos mecanismos tecnológicos de buscas digitais. A metodologia de pesquisa utilizada é a qualitativa baseada na revisão de literatura, busca documental e jurisprudencial. Utiliza-se a abordagem lógico-dedutiva que parte de premissas genéricas afim de particularizar o conhecimento. A presente reflexão se mostra importante para os operadores do Direito e cientistas sociais, ao passo em que se roga pela proteção do mais vulnerável da relação negocial, conforme os cânones do Código de Defesa do Consumidor (CDC).