ROBÔS SUBSTITUEM JUÍZES? O ESTADO DA ARTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O artigo evidencia o uso da inteligência artificial nos tribunais brasileiros, em especial, a utilização de tecnologias que visam auxiliar magistrados no desenvolvimento de sua função e explora, neste contexto, as diversas aplicações da inteligência artificial no Judiciário brasileiro, bem como as problemáticas relacionadas à sua implementação. A metodologia de estudo utilizada para tanto é bibliográfica e também empírica, consistindo na análise de artigos científicos, de notícias veiculadas pelos sites oficiais dos tribunais brasileiros e em consultas e pedidos de informação direcionados às Ouvidorias dos tribunais. Constatou-se que as informações institucionais veiculadas pelo Judiciário são esparsas, não obstante, permite-se constatar que o Judiciário brasileiro está buscando implantar sistemas inteligentes em suas tarefas. Conclui-se que a inteligência artificial tem auxiliado o Judiciário, basicamente, nos procedimentos operacionais. A modernização da prática jurisdicional terá diversos desafios, dentre os quais, está a necessidade de acesso a dados representativos e a capacidade de sistemas inteligentes detectar e tratar possíveis vieses nos dados disponibilizados. Talvez a maior dificuldade a ser enfrentada na implementação de sistemas inteligentes no Judiciário será a de se considerar nestes sistemas o tratamento de questões que não podem ser resolvidas por simples aplicação de regras jurídicas, e que dependem, primordialmente, da análise das circunstâncias fático-contextuais do caso concreto, geralmente resolvidas por intermédio de princípios, os quais envolvem “elementos humanos”, tal como o “bom senso” na ponderação de normas jurídicas.