O BOLSA ATLETA E A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE: INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEDICADAS AO DESPORTO NO ÂMBITO FEDERAL

Resumo

O presente estudo tem como problemática a questão da existência de políticas públicas voltadas à concretização do direito ao desporto no cenário brasileiro. Desse modo, tem-se como objetivo geral da pesquisa, compreender quais são as políticas públicas, em âmbito federal, existentes, para que o direito ao desporto seja garantido a todos. Por objetivos específicos, tem-se a necessidade de demonstrar a evolução do desporto nas Constituições Brasileiras; quais os princípios que norteiam o desporto na Constituição atual bem como sua regulamentação na Lei nº 9.615, conhecida como Lei Pelé; pesquisar, bem como sua conceituação, quais as políticas públicas, âmbito federal, que incentivam a prática desportiva. Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, que utiliza a revisão de literaturas e análise documental, como instrumento de coleta de dados. Como resultados, é possível inferir que o Estado possui políticas públicas voltadas à concretização do desporto na sociedade, cenário que se mostra benéfico para a construção de uma sociedade igualitária.