Revista Antinomias

v. 4 n. 1 (2023): Direitos, Interdisciplinaridade e Modernidade
Artigos

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.193/2021 DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL NO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

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  • Mateus Markevicz,
  • Rodrigo Simionato,
  • João Irineu de Resende Miranda

Publicado 10/10/2023

Palavras-chave

  • Futebol,
  • Atleta,
  • Jogador,
  • Direito desportivo,
  • Contrato de trabalho,
  • Sociedade Anônima do Futebol
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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar as principais novidades trazidas pela Lei nº 14.193/2021 da Sociedade Anônima do Futebol, principalmente sobre os meios disponíveis aos atletas profissionais de futebol para serem reparados em casos de descumprimento do contrato trabalhista desportivo por parte de seu empregador. O percurso deste trabalho será marcado por obras literárias, artigos científicos, doutrinas, teses e textos de Leis relacionados ao tema. Sua relevância se dá pela complexidade dos atletas receberem seus débitos trabalhistas em razão do delicado momento financeiro de certos clubes brasileiros e da proteção legislativa dada aos dirigentes desportivos. Vale ressaltar que, devido a recenticidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol, poucas obras literárias e decisões acerca do assunto estão à disposição para estudo, o que prorroga para o futuro o preenchimento de certas lacunas trazidas por esta nova Lei. Porém, concluiu-se que existe a possibilidade de a Sociedade Anônima do Futebol ser, futuramente, responsabilizada diretamente pelas dívidas com atletas que tiverem seus contratos renovados pela mesma, visto que o texto de sua Lei não é esclarecedor sobre o tema.

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