O POLIAMOR COMO ARRANJO FAMILIAR E O SEU RECONHECIMENTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Partindo da premissa epistemológica de que atualmente existem diversas espécies de arranjos familiares, a investigação incide de maneira especial sobre o poliamorismo. Tem por objetivo conceituar, de forma geral, o que seria poliamor, bem como faz uma análise da (in)observância de tutela e garantia de direitos a essa relação por parte do Estado, principalmente no que tange o reconhecimento dessa como entidade familiar; possibilidade de analogia ao casamento e a união estável e questões relacionadas ao Direito Sucessório e a filiação. Para a consecução da pesquisa, o método de abordagem adotado foi o dedutivo, com suporte das técnicas de documentação indireta (doutrina, legislação e jurisprudência). Complementarmente, foi feito, também, neste estudo, um resgate histórico das formas de organização da família, a fim de auxiliar o entendimento acerca dos motivos pelos quais o poliamor ainda permanece à margem da sociedade e do ordenamento jurídico nacional.