O TESTAMENTO VITAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À MORTE DIGNA

Resumo

O presente trabalho teve como objeto uma breve investigação acerca da viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro e de como ele pode ser um instrumento hábil a efetivar o direito humano a uma morte digna. Nesse esforço de perquirição, os materiais empregados foram, em suma, livros e artigos científicos, com foco prioritário nas produções de filósofos e juristas. Os materiais consultados foram cotejados mediante o emprego do método dedutivo, o qual se refletiu na própria estrutura de desenvolvimento do trabalho, na medida em que, para a obtenção dos resultados da pesquisa, foram manejadas premissas que refletiram os próprios objetivos da investigação: traçar um esboço sobre a evolução e a caracterização dos direitos humanos e da dignidade humana; tratar do direito à vida e de sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro; e explicar o testamento vital e o direito humano à morte digna. Por meio da operacionalização dessa metodologia, os resultados principais foram dois: o direito à morte digna como um genuíno direito humano, decorrente da dimensão de autonomia da dignidade da pessoa humana e constituído a partir da contraface do próprio direito à vida; e o testamento vital como um instrumento de compatibilização da necessidade de efetivação da autonomia do paciente com a indisponibilidade do direito à vida segundo o ordenamento jurídico brasileiro.