DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS LGBTI+ NO ÂMBITO EMPRESARIAL BRASILEIRO

Resumo

Princípios que legitimam a discriminação e violência contra as pessoas LGBTI+ ou aquelas percebidas como tais, estão enraizados nas sociedades americanas. Tal realidade se insere em um ciclo de exclusão desses indivíduos, afetando-os na comunidade e no local de trabalho. Nesse sentido, vem se consolidando, especialmente no cenário internacional, o entendimento de que é fundamental a participação do setor corporativo para alcançar a igualdade social, efetivando o respeito aos direitos humanos em suas próprias operações e relações comerciais, e promovendo os princípios da aceitação e não discriminação através da inclusão e da diversidade. Assumidas essas premissas, o principal objetivo da presente pesquisa é identificar quais as perspectivas e desafios para a promoção dos direitos humanos LGBTI+ no âmbito corporativo e empresarial brasileiro. Este trabalho possui natureza qualitativa e foi realizado através de revisão bibliográfica. Foram revisados documentos e normas produzidos por órgãos internacionais, bem como materiais acadêmicos que abordassem, em diversas áreas do conhecimento, a realidade da população LGBTI+ no mercado de trabalho brasileiro. Foi identificado que, para a promoção dos direitos LGBTI+ no âmbito corporativo, é necessária uma atuação ativa do Estado na adoção de medidas legislativas protetivas e de políticas públicas, bem como a promoção de políticas de inclusão e permanência por parte das empresas. Também detectou-se a associação da inclusão e da diversidade com a melhora da performance empresarial e a vantagem econômica.